Presságio: MP é contrário à defesa de ex-secretário para ver conversas antes do fim do processo

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) foi contrário ao pedido da defesa do ex-secretário do Meio Ambiente de Florianópolis Fábio Braga, de ter acesso às conversas do celular de outro investigado na Operação Presságio, Renê Raul Justino, ex-diretor de planejamento da Fundação Franklin Cascaes. A decisão aconteceu nesta quarta-feira (28).

Nestas conversas foram revelados esquemas como o uso de pessoas em situação de rua para “trabalho” no estacionamento da Fenaostra, o pedido de emenda de vereador enquanto uma acusada viajava para Paris, e o envolvimento de atletas em supostos esquemas de propina, por exemplo.

Segundo o MPSC, ao contrário do que alega a defesa, o procedimento de extração de dados, bem como os relatórios policiais quanto às informações e dados obtidos, ainda não foram finalizados pela equipe de investigação. O que existe, até o momento, são dados preliminares obtidos da análise de um único aparelho celular – do investigado Rene Raul Justino.

O Ministério Público alega que por este motivo o pedido não deve ser atendido. Cabe agora à Justiça catarinense atender ou não à recomendação do Ministério Público.

Questionado, o ex-secretário Fábio Braga não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre a recomendação do Ministério Público. No entanto, anteriormente Braga disse que:

“A defesa de Fábio Braga, ex-secretário municipal de Meio Ambiente de Florianópolis, contesta as acusações que surgiram durante a Operação Presságio. Segundo a defesa, seu nome não é mencionado nos áudios e ele nega qualquer envolvimento com os investigados. Braga alega que assumiu o cargo após a contratação da empresa mencionada no inquérito e foi incumbido de gerir o contrato devido a uma reforma administrativa aprovada pela câmara de vereadores. Meu constituinte solicitou várias vezes a deflagração de processos licitatórios para o serviço em questão”, diz o advogado Gabriel Kazapi.

O que é a Operação Presságio

Em 2021 teve início a investigação, em virtude de crime ambiental de poluição que estaria ocorrendo pela empresa Amazon Fort em um terreno, adjacente à passarela Nego Quirido.

O contrato entre Amazon e Prefeitura de Florianópolis vigorou por 17 meses, sendo que R$ 29 milhões foi o total pago pela à empresa.

Com o andamento das investigações, a Polícia Civil encontrou indícios de outras ilegalidades em contratos públicos e repasses de dinheiro, envolvendo empresários, secretários de Florianópolis e servidores públicos, além de empresas e organizações, como a Amazon Fort e o Instituto Bem Possível.

Pedidos de afastamentos

• Edmilson Carlos Pereira Junior (ex-secretário de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis);
• Fabio Gomes Braga (ex-secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis);
• Samantha Santos Brose (esposa de Ed Pereira e ex-assessora parlamentar do vereador Marquinhos)

Quais os crimes investigados

• Crime ambiental de poluição;
• Fraude à licitação;
• Corrupção passiva e corrupção ativa;
• Associação criminosa;
• Lavagem de dinheiro.