TJSC decide se revê condenação do ex-deputado Duduco por estupro

O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) julga na manhã desta quarta-feira (29), em Florianópolis, o pedido de revisão da sentença do ex-deputado estadual Nilson Nelson Machado, o Duduco. Ele foi condenado, em 2017, por estupro de vulnerável de crianças e adolescentes, e em 2019 teve a pena reduzida para 20 anos de prisão.

Condenação de Duduco por crimes sexuais contra dois meninos pode ser revista nesta terça-feira – Foto: Arquivo/ND

A revisão criminal é utilizada para reanálise de uma sentença já transitada em julgado. A segunda instância pode absolver o réu ou reduzir a pena aplicada. Caso seja comprovada alguma injustiça no julgamento original, o réu pode ainda ser indenizado.

Duduco ingressou com o pedido após ser condenado em 2017. À época, a  1ª Vara Criminal condenou Duduco a 31 anos de prisão, acusado pelo estupro de vulnerável de dois meninos, de 11 e 13 anos. Os fatos teriam ocorrido a partir de 1998, mas vieram à tona em 2013.

Entre 2017 e 2019, a Justiça reduziu a pena duas vezes. Um dos recursos impetrados pelo réu, e acatado pela Justiça, aponta a prescrição de um dos crimes acusados. A sentença então foi reduzida para 20 anos de prisão, mas o ex-deputado recorre ainda em liberdade. O processo tramita em segredo de Justiça.

O que diz a defesa de Duduco

A NDTV procurou a defesa do ex-deputado, o advogado Helio Brasil, que decidiu não se manifestar, uma vez que o processo está em segredo de justiça. Dentre os elementos que sustentam o pedido de revisão, está o depoimento de alguns dos filhos adotivos de Duduco, que desmentiu as acusações feitas durante o processo.

Fatos contra Duduco vieram à tona em 2013

A denúncia do Ministério Público resgata fatos que teriam sido cometidos a partir de 1998, mas que vieram à tona somente em 2013. Os abusos ocorreram em um abrigo filantrópico que Duduco mantinha em Florianópolis, conhecida como Lar do Tio Duduco.

Em um dos casos, a denúncia do promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima aponta que Duduco coagiu os meninos e os levou ao seu quarto para a prática de atos libidinosos, ameaçando expulsar os irmãos da vítima para evitar a denúncia do crime. Os abusos supostamente continuaram até o garoto completar 19 anos, quando saiu do abrigo.

Uma das vítimas, retirada das ruas aos 8 anos pelo ex-deputado, só teve coragem de denunciar os abusos quando atingiu 20 anos. Ela contou que os crimes começaram aos 13 anos, após Duduco terminar um relacionamento.

Duduco foi condenado pelos crimes de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça para a prática der ato libidinoso diverso de conjunção carnal, no caso do primeiro menino, e estupro de vulnerável, no caso do menino de 11 anos.

*Com informações da produção do Cidade Alerta, da NDTV.