Justiça determina retorno de “Bem-vindes” à fachada do CIC

A semana começa na expectativa dos desdobramentos do embate entre o V Transforma – Festival de Cinema da Diversidade de Santa Catarina e a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) sobre do uso de linguagem neutra.

No sábado (25), uma faixa com a mensagem “SEJAM BEM-VINDES” foi recolocada na fachada do Centro Integrado de Cultura (CIC) por determinação da Justiça.

Após decisão da Justiça em Florianópolis, faixa com dizeres “Sejam Bem-Vindes” do festival Transforma foi recolocada na fachada do Centro Integrado de Cultura (CIC) após retirada determinada pela presidência da Fundação Catarinense de Cultura (CIC) – Foto: Marcelo Siqueira/Divulgação

A organização do V Transforma, além e artistas e representantes de entidades ligadas aos direitos LGBTQIAPN+, realizaram um ato em frente ao CIC para a recolocação da faixa “SEJAM BEM-VINDES” na fachada.

 

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Segundo FCC, faixa “Sejam Bem-Vindes” contraria determinação de decreto do governo do Estado que proíbe uso de linguagem neutra

A faixa de saudação aos participantes do festival havia sido retirada na quinta-feira (23) por determinação do presidente da FCC, Rafael Nogueira.

A justificativa de Rafael Nogueira para determinar a retirada do faixa “Bem-Vindes” seria o decreto 1.329, de 15 de junho de 2021, que proíbe o uso da linguagem neutra nas comunicações do Governo do Estado de Santa Catarina, estendendo-se às fachadas dos prédios públicos.

O ato causou revolta no meio cultural. Artistas, coletivos e entidades ligadas aos direitos coletivos e LGBTQIAPN+ se insurgiram contra a medida considerada um ato de “censura” e de “perseguição transfóbica”.

Já o presidente da FCC sustentou na única nota enviada na quinta-feira (23) que, apesar da retirada do adesivo, “não houve intervenção da FCC na programação do V Transforma – Festival de Cinema da Diversidade de Santa Catarina”.

Nota de ofício emitida pelo FCC – Foto: Reprodução/Redes Sociais

Se de um lado sobraram críticas e protestos, de outro, a medida ganhou apoio, especialmente entre grupos conservadores e lideranças políticas bolsonaristas da qual Rafael Nogueira faz parte.

Fontes ouvidas pela coluna neste final de semana explicaram que Nogueira agiu por pressão desses grupos que consideraram a presença da faixa com linguagem neutra uma “afronta”.

O próprio Nogueira teria manifestado a servidores o incômodo e contrariedade com o material exposto na entrada do CIC, que também abriga a própria Fundação Catarinense de Cultura.

Cabe lembrar que essa edição do festival foi contemplada pelo Prêmio Catarinense de Cinema de 2022, concedido pelo Governo do Estado de Santa Catarina por meio da fundação.

Justiça concedeu liminar na noite de sexta-feira (24)

A organização do V Transforma e a Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) recorreram à Justiça e conseguiram, ainda na noite de sexta-feira (24), uma decisão liminar favorável.

A decisão foi expedida pela juíza Cleny Rauen Vieira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, assegurando que a faixa “SEJAM BEM-VINDES” fosse recolocada imediatamente na fachada do CIC.

Na liminar, a magistrada sustenta que “embora o decreto esteja em pleno vigor e estabeleça diretrizes sobre o uso das regras gramaticais, não se desconhece o posicionamento recente do STF ao se manifestar pela inconstitucionalidade de leis ou resoluções, estaduais ou municipais, que proíbem o uso a linguagem neutra, tão somente pela usurpação de competência dos entes federativos quanto à matéria privativa da União”

Já o decreto 1.329/21 é alvo de contestação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Partido dos Trabalhadores em Santa Catarina.

Neste domingo (26), o blog procurou a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) que, por meio da sua Assessoria de Comunicação, informou que não se manifestará sobre a recente decisão da Justiça.

O V Transforma encerra na terça-feira (28). Confira a programação completa aqui.