Recolhimento do FGTS pode ser suspenso nos munícipios de SC em calamidade pública

O secretário Nacional de Proteção ao Trabalho, Carlos Gonçalves Júnior, informou ao deputado federal Jorge Goetten (PL) que as empresas localizadas nos municípios com decreto de calamidade pública poderão optar pela suspensão do recolhimento do FGTS durante o período de quatro meses.

Empresas poderão suspender o recolhimento do FGTS em municípios em estado de calamidade – Foto: Foto: Divulgação

Com a medida, as empresas que desejarem vão ter o intervalo no recolhimento, enquanto recuperam o seu lucro, e depois podem parcelar em até seis vezes o pagamento. “Em nada vai prejudicar o trabalhador, que vai ter assegurado o Fundo de Garantia”, contou o deputado.

Recolhimento ou não do FGTS

Porém, as prefeituras e associações devem enviar um ofício ao ministério do Trabalho pedindo a adesão a essa medida. Depois, cada empresário do município escolhe se quer adiar o recolhimento ou não.

A medida é válida para os municípios em situação de calamidade pública. Em Santa Catarina, até o momento, são 12: Agrolândia, Agronômica, Aurora, Braço do Trombudo, Ituporanga, Laurentino, Lontras, Pouso Redondo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Trombudo Central e Vidal Ramos.

O deputado também reforçou a necessidade da liberação urgente do FGTS a todos os moradores das cidades atingidas, como uma maneira de estimular a economia a local.