Desoneração e Marco Temporal: Governo sofre duas derrotas acachapantes no Congresso Nacional

O governo Lula sofreu duas acachapantes derrotas hoje em votações distintas no Congresso Nacional.  Senadores e deputados derrubaram o veto sobre a desoneração da folha salarial de 17 setores da economia brasileira que empregam mais de 9 milhões de pessoas; e também o veto no marco temporal das terras indígenas.

Ministro da Fazenda é o maior derrotado junto com o presidente Lula – Foto: Arquivo

A derrota foi contundente: 60 votos pela derrubada contra apenas 13 pela manutenção do veto na questão de desoneração, no Senado; e por 378 votos a 78 na Câmara dos Deputados.

Em relação ao marco temporal, foram 58 votos pelo sepultamento do veto, contra 19 a favor do governo no Senado; e com o placar de 321 votos pelo fim do veto ao marco temporal e 137 a favor do presidente.

Decisões que recuperam parte do prestígio perdido nos últimos anos pelo Senado da República e pela Câmara dos Deputados, transformados em apêndices do Poder Executivo, e subserviente ao Supremo Tribunal Federal.

O legislativo firmou-se e não se curvou ao Palácio do Planalto, apesar de liberados mais de 6 bilhões de reais em emendas parlamentares.

O marco temporal fortalece o direito de propriedade no Brasil e dá garantias aos agricultores.

Tranquiliza e pacifica o meio rural catarinense, que já vivia em situação de insegurança, com várias ameaças em regiões de Santa Catarina, em especial no oeste.

A manutenção da desoneração da folha também dá segurança jurídica aos 17 importantes setores da economia estadual, que não terão aumento da carga tributária e a consequente obrigatoriedade de reduzir custos, com ameaça de mais desemprego.