Deputados estaduais terão mais de uma 728 milhões de reais em emendas no Orçamento de 2024

Os deputados estaduais terão direito a mais de 728 milhões de reais no Orçamento de Santa Catarina de 2024.  Serão mais de 424 milhões de emendas impositivas e outros 304 milhões de reais não impositivas.

Foi o que aprovou a Comissão de Finanças e Tributação, ao analisar  pareceres favoráveis aos projetos de lei 385/2023 e 339/2023, de procedência do governo do Estado e que tratam, respectivamente, da Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA) e do Plano Plurianual para o período 2024-2027. O encaminhamento torna as matérias aptas a serem votadas em plenário.

Citando especificamente o PL 385/2023, o relator, deputado Marcos Vieira (PSDB), afirmou que o texto apresenta uma estimativa de receita para o próximo ano de R$ 48 bilhões.

Com relação às dotações constitucionais, ele informou que serão destinados R$ 8,4 bilhões para o setor da Educação e R$ 4,2 bilhões para a Saúde. Já para os poderes e órgãos públicos do Estado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) receberá R$ 3,160 bilhão, a Assembleia Legislativa R$ 1,46 bilhão, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) R$ 1,215 bilhão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) R$ 478 milhões e a Udesc R$ 805 milhões.