Aumento do salário dos vereadores de Florianópolis levou menos de três dias para ser definido

Foi em rápida tramitação que os vereadores de Florianópolis deliberaram pelo projeto que concede o aumento de 48% no salário a partir da legislatura prevista 2025-2028. Atualmente, o vencimento de um parlamentar é de R$ 17.539,20, o que será reajustado para R$ 26.080,98 a partir de 2025.

Tudo aconteceu em pouco menos de 60 horas desde o protocolo da iniciativa. O projeto que fixa o aumento salarial dos vereadores foi apresentado às 9h39 da última segunda-feira (11).

De lá para cá foi lido em plenário, instruído pela Consultoria Técnica e Procuradoria da Câmara; precisou de uma hora para tramitar em duas comissões e, por volta das 19h desta quarta, já estava aprovado em duas votações (17 a 2 e 16 a 2) definidas em intervalo pouco menos de meia-hora.

Com a aprovação do projeto, os valores ficarão fixados em duas etapas, a partir de 1º de janeiro de 2025.

1.  R$ 24.794,79 (vinte e quatro mil setecentos e noventa e quatro reais e setenta e novecentavos), a partir de 1º de janeiro de 2025;
2. R$ 26.080,98 (vinte e seis mil e oitenta reais e noventa e oito centavos), a partir de 1ºde fevereiro de 2025.

Veja como vereadores votaram

A votação passou em dois turnos, nesta quarta-feira, que também marcou a última sessão ordinária do ano de 2023. Daqui para frente, pelo menos até o dia 22, apenas as comissões e os gabinetes seguem em funcionamento na Casa.

A primeira votação foi registrada em 16 favoráveis e 2 contrários. A segunda votação, realizada em uma nova sessão logo na sequência, foi definida em um placa de 17 a 2.

Aumento constitucional

A Câmara de Vereadores de Florianópolis, em nota, reiterou a questão constitucional do aumento que está devidamente previsto e respeita duas variáveis básicas: aumento no número de habitantes da capital e a proporção de 75% dos vencimentos dos deputados estaduais.

Como os deputados aprovaram o aumento do próprio salário, no meio do ano, o efeito cascata recai no Parlamento de Florianópolis.

“A proposta legislativa estava em consonância com a legislação municipal, estadual e federal”, resumiu a nota.

O Legislativo ainda finaliza lembrando uma “dissonância” com os secretários do Executivo. Atualmente, um secretário do 1º escalão soma um salário de R$ 23 mil – contra os atuais R$ 16 mil entre os vereadores.

Nota da Câmara

A Câmara de Vereadores de Florianópolis, por meio de nota oficial, se pronunciou oficialmente sobre o tema:

A Câmara Municipal de Florianópolis, aprovou o projeto de Lei nº 19015/23 que fixa o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura, no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

O projeto é adequação ao art. 29, VI, f, da Constituição Federal, que diz que em cidades com mais de 500 mil habitantes, o subsídio dos vereadores deverá corresponder a 75% (setenta e cinco por cento) do valor do subsídio dos Deputados Estaduais de Santa Catarina fixados pela Lei Estadual n. 18.642, de 2023.

A adequação se deu em conformidade com o Censo do IBGE/2022, em que Florianópolis atingiu 537.213 habitantes. Sendo assim, a proposta legislativa estava em consonância com a legislação municipal, estadual e federal.

Ressaltamos, ainda, que o valor atual do salário dos vereadores está em dissonância com os secretários da Administração Municipal e há dez anos sem aumento salarial.