Decisão do TRT põe fim às paralisações do transporte público de Blumenau sob pena de multa

O Tribunal Regional do Trabalho determinou que não haja novas paralisações do transporte público de Blumenau. A empresa concessionária, BluMob, entrou com o pedido de tutela de urgência após a greve registrada terça-feira (12).

A Justiça do Trabalho decidiu que a paralisação não seguiu a legislação, pois há necessidade de aviso prévio sobre eventuais greves, com no mínimo 72h de antecedência e manutenção do serviço com 70% da frota em operação nos horários de pico.

Transporte coletivo foi paralisado em Blumenau na terça-feira

O serviço de transporte público de Blumenau amanheceu paralisado na terça-feira (12). A decisão foi deliberada pelo Sindetranscol (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos de Blumenau).

Por conta disso, a SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes) liberou os corredores de ônibus para a circulação de veículos particulares durante o período da paralisação, para evitar maiores transtornos no trânsito.

O que o Sindetranscol diz sobre a greve?

O presidente do Sindetranscol, Osnir Schmitt, afirmou que a greve tem várias motivações. No entanto, alega que a principal é a falta de segurança a que os trabalhadores estão submetidos. “A segurança que pedimos não é somente para os trabalhadores, mas também para a população que utiliza os terminais”.

Osnir afirmou ainda que caso as reivindicações não forem aceitas, uma greve pode acontecer em Blumenau, por tempo indeterminado.

Em nota publicada na tarde de terça-feira (12), a prefeitura de Blumenau exigiu que a empresa responsável pelo transporte coletivo retomasse imediatamente.

Confira a nota na integra

“Em uma ação imediata, a Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), notificou a Blumob para que retome imediatamente o transporte na cidade, sob pena de multa. A Blumob foi instruída a realizar todas as medidas administrativas e jurídicas necessárias para garantir o restabelecimento completo do transporte coletivo na região.

O atual cenário é marcado por uma paralisação ilegal, irregular e desrespeitosa, que deixou cidadãos de todas as idades desamparados, sem qualquer aviso prévio conforme previsto em lei, e sem a manutenção mínima dos serviços. Diante dessa situação, a Prefeitura reafirma a responsabilidade como poder concedente, porém ressalta que não há espaço para negociações com quem adota práticas prejudiciais à comunidade.

É importante destacar que o sistema de transporte coletivo estava operando de forma regular, com salários e benefícios em dia, sem nenhuma anormalidade que justificasse a paralisação. O que se observa é uma tentativa de desestabilização por trás de interesses políticos e sindicais, os quais não serão tolerados pela população de Blumenau.

A Prefeitura está em contato com a Polícia Militar para garantir a segurança nos terminais durante todo o processo de retomada do serviço. Blumenau não aceitará o desrespeito de um sindicato que prejudica não apenas a empresa concessionária, mas também os colaboradores dispostos a trabalhar e toda a comunidade que depende do transporte público.

Continuaremos acompanhando de perto o desenvolvimento da situação e forneceremos atualizações conforme necessário”