Se tornar jurado voluntário em Santa Catarina tem até 4 benefícios; saiba como se candidatar

Já considerou se tornar um jurado voluntário em um Tribunal de Júri, em Santa Catarina? Para quem se interessa, o processo pode ser mais acessível do que se imagina.

Mas, o que faz um jurado voluntário? Segundo informações do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), eles são responsáveis por desempenhar um papel fundamental no sistema judicial.

A responsabilidade é ouvir as evidências apresentadas durante o julgamento, analisar os argumentos das partes envolvidas e, no final, contribuir na decisão do veredito.

Tudo que você precisa saber para se tornar um jurado voluntário em Santa Catarina

Para ser jurado voluntário, os interessados devem ser maiores de 18 anos e ser brasileiro nato ou naturalizado. Além disso, devem ter pleno exercício dos seus direitos políticos.

O voluntário não pode ter sido processado criminalmente e ter boa conduta. Os surdos que usam aparelho auditivo podem ser jurados.

No entanto, em 6 casos você não pode ser um jurado:

1. Analfabeto;
2. surdo-mudo;
3. cego;
4. pessoas com algum problema mental;
5. aqueles que não são plenos dos direitos políticos;
6. aqueles que residem em comarca diversa daquela onde será realizado o julgamento.

Quais são as vantagens de ser um jurado?

Os jurados têm direitos a benefícios previstos em lei:

• Prisão especial, em alguns casos, até o julgamento definitivo;
• preferência em licitações ou concursos públicos, no caso de empate;
• critério de desempate em promoções ou remoções voluntárias para os funcionários públicos;
• critério de desempate em vestibulares de algumas universidades.

Em Santa Catarina, desde 2020, os jurados são isentos de pagar concursos públicos do Estado.

Ainda segundo o TJSC, nenhum desconto é realizado no salário do jurado no dia em que ele participa da sessão do júri.

Como se tornar um?

Os interessados devem se inscrever através do formulário eletrônico disponível no CGJ (Corregedoria-Geral da Justiça).

Para mais informações sobre reativação e desativação do cadastro, você deverá acessar a aba de “jurado voluntário” do PJSC (Poder Judiciário de Santa Catarina).

Os jurados selecionados devem receber o resultado até o dia 20 de setembro de 2024.