Fiscalização interdita todas as peixarias do Mercado Público de Florianópolis

Todas as 14 peixarias localizadas no Mercado Público de Florianópolis foram interditadas nesta terça-feira (27/02) devido a uma série de irregularidades.

Ação de fiscalização das peixarias

Em virtude do período da Quaresma, uma ação foi realizada pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital em colaboração com o Procon e órgãos sanitários para verificar as condições dos pescados.

O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto destacou que a fiscalização tinha como alvo principal a verificação das condições de armazenamento, prazos de validade e identificação de procedência.

Segundo o MPSC, o principal problema que levou a interdição de vários estabelecimentos foi a falta de identificação do pescado e sua origem. Além disso, foram encontrados alguns casos mais graves, com problemas de higiene, propaganda enganosa e uso irregular de produtos químicos.

“Infelizmente, tivemos que avançar para a interdição de todos os estabelecimentos de venda de pescado no mercado público”, lamentou Mendonça Neto.

Os estabelecimentos interditados só poderão retomar suas atividades após regularizarem suas situações. Será realizada uma auditoria individual em cada estabelecimento, e autos de infração já foram lavrados.

O promotor afirmou que, apesar de alguns estabelecimentos poderem regularizar sua situação rapidamente, outros enfrentam problemas mais graves e devem demorar para abrir novamente.

A operação contou com a participação de agentes do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), a CIDASC (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola do Estado de Santa Catarina), a Vigilância Sanitária Municipal, do Procon, e das Polícias Civil, Militar e Científica.

Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal

A ação faz parte do POA (Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal), uma iniciativa do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).

O POA, criado em 1999, tem como objetivo proteger os consumidores de produtos de origem animal, realizando mais de 1000 operações em todo o Estado e retirando mais de 1500 toneladas de alimentos impróprios ao consumo.

Além das ações repressivas, o programa também promove medidas preventivas e educativas, incluindo a distribuição de cartilhas informativas para consumidores e comerciantes sobre como comprar e armazenar corretamente os alimentos perecíveis.