Servidores de Florianópolis recebiam pagamentos ilegais de projetos sociais, aponta auditoria

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Município na Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis e na Fundação Municipal de Esportes apontou uma série de irregularidades em contratos com organizações sociais. Dentre elas, terceirizados, servidores da prefeitura ou com algum cargo público, atuando em projetos esportivos para o município e recebendo para isso, o que é proibido por lei.

A apuração ocorre em paralelo às investigações da Operação Presságio, que afastou dois secretários municipais, dentre eles Ed Pereira, que comandava justamente a Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte. Na quinta-feira (22), o controlador-geral do município, Rodrigo De Bona, responsável pelo trabalho, concedeu entrevista ao repórter Felipe Kreusch, da NDTV, e forneceu detalhes da auditoria.

Ao todo, a prefeitura repassou mais de R$ 26 milhões para as entidades, entre 2017 e 2022, porém parte desse valor não teve a devida prestação de contas e pelo menos 600 processos estão em análise.

Dados do portal da transparência apontam que, entre 2017 e 2023, o Instituto Bem Possível, comandado de forma velada pelo ex-secretário Ed Pereira, segundo a polícia, recebeu quase R$ 900 mil da prefeitura para execução de diversos projetos. Os contratos com a instituição serão revisados.

Conforme De Bona, a auditoria foi iniciada em maio de 2023, por determinação do prefeito Topázio Neto (PSD), dando continuidade a uma auditoria do Tribunal de Contas, que mostrou indicativos de irregularidades. Inicialmente, foi percebido um passivo de análise de prestação de contas que a própria Secretaria não dava conta de fazer.

“A Controladoria-Geral é uma camada posterior de análise. O que fazemos é testar se os controles das diversas áreas da prefeitura estão funcionando. Nesse caso, havendo uma auditoria do Tribunal de Contas e esse passivo, fomos avaliar os controles”, explicou De Bona.

O relatório da controladoria ainda não foi concluído, mas já foram constatadas falhas que poderiam permitir fraudes. Os detalhes da auditoria são tratados diretamente com Ministério Público e Polícia Civil, por conta do convênio mantido após a criação do núcleo anticorrupção da prefeitura.

“Os controles estavam extremamente frágeis e, possivelmente, por conta disso, acabam acontecendo irregularidades”, reiterou De Bona.

Repasses para servidores públicos

De acordo com o controlador-geral, o recebimento de valores de projetos sociais para terceirizados, servidores da prefeitura ou pessoas que possuem algum cargo público era frequente. Isso, entretanto, não é permitido por lei.

“Esses servidores e terceirizados prestavam serviço nos projetos esportivos, fora da área de trabalho. A legislação proíbe qualquer repasse de recursos desse tipo de parceria para agentes públicos”, afirmou De Bona.

“Ainda que seja um profissional, ou técnico de alguma modalidade, se trabalha na prefeitura, não pode atuar nos projetos sociais”, completou.

A auditoria ainda não concluiu se os serviços foram todos prestados ou não. Foram feitas visitas aos projetos em setembro e outubro, segundo De Bona, por amostragem, considerando aqueles com indicativo de problema, e 40% a 50% dos projetos tinham algum problema de execução. Agora, será feita a revisão geral, abrangendo em torno de 40 instituições e 20 pessoas.

Conforme De Bona é possível, sim, que determinados projetos sociais tenham recebido verba da prefeitura sem ter sido executado, ou executado parcialmente, mesmo recebendo o valor total.

Suspensão do edital de 2024

Em função das irregularidades constatadas nos anos anteriores, o prefeito Topázio Neto decidiu suspender, em outubro de 2023, o edital de 2024, que tinha R$ 9 milhões em recursos disponíveis para aplicação em projetos sociais.

O objetivo é que a análise dos trabalhos das demais Organizações Sociais seja feita em profundidade e para viabilizar a continuidade dos projetos sociais que realmente acontecem e alcançam o público previsto, de organizações sérias e que cumprem a legislação com transparência.

“Em torno de 70 organizações se candidataram para esse ano, mas metade delas, estamos abrindo a tomada de contas especiais, então, precisamos de um olhar mais apurado antes de autorizar o recebimento de mais recursos”, afirmou o controlador do município.

Também foi recomendada, e o prefeito concordou com isso, a abertura de tomadas de contas especiais e a suspensão dos repasses para aproximadamente 40 Organizações Sociais, das quais 31 já iniciadas, conforme portarias publicadas no Diário Oficial de 20 de fevereiro de 2024. Desde novembro, os dados estão sendo repassados para os órgãos de investigação e, após a deflagração da Operação Presságio, os detalhes da auditoria já estavam nas mãos da polícia.