TCE arquiva denúncia sobre suspeita de superfaturamentos em kits de higiene em Laguna

As suspeitas de superfaturamento em compras de um projeto de higiene bucal nas escolas de Laguna, no Sul do Estado, em 2023, foram arquivadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), informou a Corte ao ND Mais, nesta quarta-feira (21). O caso tem de ser avaliado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por envolver recursos federais, entende o TCE.

Kits foram adquiridos pelo poder público no ano passado e geram polêmica e suspeita de esquema. – Foto: Agora Laguna/Divulgação/ND

O kit é composto por uma escova de dentes, um creme dental, um chaveirinho, uma ecobag e livros que destacam a importância da saúde bucal. O valor da unidade é de aproximadamente R$ 600, gerando um custo de R$ 1.201.496,60 para os cofres da prefeitura.

A pauta foi denunciada ao Legislativo e virou CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), além de ser avaliada no TCE através de processo apuratório instaurado, que arquivou a suspeita de irregularidades.

Por conta da falta de documentos que compõem a denúncia, a DLC (Diretoria de Licitações e Contratações) concluiu que o TCE não possui competência para investigar a denúncia, por se tratar de recursos federais envolvidos n suspeita do superfaturamento. Desta forma, a matéria poderá ser apreciada pelo TCU.

O conselheiro Luiz Roberto Herbst, do TCE, determinou o arquivamento do procedimento apuratório preliminar, a remessa de cópia eletrônica integral do processo ao TCU, devido à incompetência do TCE para a análise da matéria.