Presságio: investigada teria pedido emenda de vereador enquanto viajava para Paris

Samantha Brose, esposa do ex-secretário de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis, Ed Pereira, teria entrado em contato com Renê Justino para negociar propina em uma emenda de vereador enquanto viajava para Paris. A informação está na investigação da Operação Presságio, feita pela Polícia Civil de Santa Catarina.

 

A operação investiga corrupção e lavagem de dinheiro, em parceria com indivíduos do setor privado.

As novas informações surgem após os 24 mandados de buscas e apreensões realizados em janeiro pela Polícia Civil e a partir de análise feita em celulares, documentos e computadores apreendidos.

Segundo a transcrição de áudio feita pela polícia, o objetivo era garantir uma emenda impositiva do vereador Dinho. Samantha teria pedido para que Renê terminasse de escrever um projeto que ela não havia terminado, com o objetivo de receber a emenda.

“Essa situação mais uma vez evidencia o desinteresse pela qualidade do conteúdo dos projetos e destaca a prioridade obscura da organização criminosa em lucrar por meio do desvio de recursos públicos”, escreve os investigadores.

Durante essa conversa, Samantha mencionou o objetivo de “tirar um troco”, enquanto estava de férias em Paris e outros locais da Europa, ou havia acabado de retornar de sua viagem.

O que são emendas impositivas?

Emendas impositivas de vereadores são dispositivos legais que conferem aos vereadores o direito de destinar parte do orçamento municipal para a execução de obras, projetos ou programas de sua escolha, sem depender da vontade do prefeito ou da aprovação do restante da câmara municipal. Isso significa que, uma vez aprovadas, essas emendas são de execução obrigatória pelo poder executivo local.

Elas têm o objetivo de descentralizar o poder de decisão sobre o uso dos recursos públicos e permitir que os vereadores atendam demandas específicas de suas bases eleitorais.

Questionado, o vereador Dinho (PP) explicou que não tem conhecimento nem participação nas atitudes ilícitas de ninguém. Esclareceu ainda que as emendas impositivas são prerrogativas do vereador e devem ser utilizadas pelas instituições recebedoras em ações e projetos sociais no município e cabe a secretaria a qual recai a cobrança das prestações de contas fazer a sua parte e cobrar a devida aplicação dos recursos.

E continua:

“Todos os processos burocráticos a fim de liberação dos recursos das emendas impositivas são baseadas em lei. Como algumas entidades a qual destinamos emendas não estavam aptas a utilizarem os recursos em função de não terem a documentação necessária, a secretaria solicitava que os referidos recursos fossem repassados para a secretaria para incrementar projetos esportivos/sociais da secretaria”, diz.

Defesa dos envolvidos

Já a defesa de Samantha e Ed Pereira, feita pelo advogado Guilherme Fernandes Cirimbelli, disse que: “tudo será esclarecido no momento oportuno. Por enquanto, estamos no aguardo da finalização e apresentação dos laudos”.

A defesa de Renê contesta o pedido de prorrogação do afastamento dos investigados, alegando que tiveram acesso apenas ontem às supostas conversas mencionadas pelo Ministério Público.

Segundo o advogado Alessandro Marcelo de Sousa, os autos contêm apenas relatórios policiais que mencionam essas conversas, mas estas ainda não foram oficialmente apresentadas aos autos por meio de laudos técnicos.

“A defesa poderá constatar a autenticidade das mídias e a forma como foram adquiridas quando os laudos forem disponibilizados”, comenta.

Segundo eles, até o momento a defesa argumenta que não há evidências concretas para uma manifestação segura sobre o caso.

Pedidos de afastamentos

• Edmilson Carlos Pereira Junior (ex-secretário de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis)
• Fabio Gomes Braga (ex-secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis)
• Samantha Santos Brose (esposa de Ed Pereira e ex-assessora parlamentar do vereador Marquinhos)

Quais os crimes investigados

• Crime ambiental de poluição
• Fraude à licitação
• Corrupção passiva e corrupção ativa
• Associação criminosaLavagem de dinheiro

O que é a Operação Presságio

Em 2021 teve início a investigação, em virtude de crime ambiental de poluição que estaria ocorrendo pela empresa Amazon Fort em um terreno, adjacente à passarela Nego Quirido.

O contrato entre Amazon e Prefeitura de Florianópolis vigorou por  17 meses, sendo que R$ 29 milhões foi o total pago pela à empresa.

Com o andamento das investigações, a Polícia Civil encontrou indícios de outras ilegalidades em contratos públicos e repasses de dinheiro, envolvendo empresários, secretários de Florianópolis e servidores públicos, além de empresas e organizações, como a Amazon Fort e o Instituto Bem Possível.