Justiça: a data histórica e o moleiro

Comemora-se hoje em todo o Brasil o Dia da Justiça, instituído em 1945 pelo decreto-lei n. 8.292, com o objetivo de homenagear o Poder Judiciário e todos os profissionais que batalham pelo cumprimento do justo e do direito. Todas as atividades estão suspensas.

Há, certamente, muitos magistrados, promotores de Justiça, advogados e lideranças da sociedade com fartos motivos para celebrações.

Aqui mesmo em Santa Catarina, não se viu nos últimos tempos de escuridão federal nenhum desembargador ou juiz da ativa com declarações de preferências partidárias e ideológicas. Muito ao contrário, seguem as rigorosas normas da Lei Orgânica (Loman). Só se manifestam nos autos.

Têmis é a deusa na mitologia grega que simboliza a Justiça. Se vale para incontáveis comarcas e para o Tribunal de Justiça, há muito tempo é ignorada por ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribuna de Justiça, com decisões inconstitucionais, autoritários e engajados na luta partidária e ideológica, causadores de insegurança jurídica e instabilidade política.

The Triumph of Justice (O Triunfo da Justiça), do pintor Gabriël Metsu – Foto: Reprodução/Internet

Dos três símbolos, com frequência naquelas decisões, apenas a espada, que reflete a força de suas decisões. A balança, que representa o equilíbrio, está sepultada. E os olhos também não estão mais vendados.

Saudades do ex-presidente do STF, ministro Ayres Brito, para quem “imprensa e democracia são irmãs siamesas”.  Taxativo: “Quando mais se fortalece a liberdade de imprensa, mais se robustece a democracia.”

Recordou Montesquieu, tão ignorado pelo STF: “Nenhum poder é absolutamente independente do outro ou insuscetível de alguma forma de controle por outro poder.”

Realmente, faltam jornalistas independentes em setores da grande mídia engajada, e “faltam juízes em Brasília”, lembra o célebre conto “Moleiro de Sans-Souci”, imortalizado por François Andrieux.