Boxes do Mercado Público de Florianópolis seguem sem fiscalização e MPSC mira prefeitura

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) perdeu a paciência com a prefeitura de Florianópolis, no impasse envolvendo os boxes do Mercado Público.

A 31ª Promotoria da Capital, por meio do promotor Alceu Rocha, requer que o Poder Executivo fiscalize e cobre o uso correto dos boxes da estrutura, que é um dos principais pontos turísticos de Florianópolis.

O argumento da promotoria é de que a prefeitura, em diferentes administrações, se manteve “inerte” no que diz respeito ao controle e fiscalização do espaço. O modelo de concessão do mercado foi implantado em 2010 e, anos após anos, apresenta diferentes irregularidades.

A Ação Civil Pública requer que o município, no prazo de seis meses a contar de agosto de 2023, comprove o monitoramento e a devida punição, se for o caso, de todos os boxes da estrutura.

Confira os principais pontos da ação

O anexo assinado pelo promotor Alceu Rocha enumera alguns pontos que levam o Ministério Público a cobrar do município uma postura mais presente e mais contundente no que diz respeito a fiscalização ao local.

“Ao menos desde fevereiro de 2018, esta 31ª Promotoria de Justiça busca que o Município providencie, mediante a fiscalização e a instauração dos processos administrativos necessários, a regularização do mix-ocupação do Mercado Público de Florianópolis. No entanto, até o momento, decorridos mais de cinco anos, não houve uma ação eficaz do ente municipal.

Contudo, transcorridos mais de seis anos desde o início da investigação, tem-se que, dos 118 boxes existentes no Mercado Público, pelo menos 72  boxes aguardavam abertura de processo de fiscalização pelo Município, segundo as informações prestadas.

Daqueles que já foram fiscalizados, apenas 13 processos de fiscalização foram “encerrados”, sendo que 3  boxes se encontram regulares; 8 encontram-se irregulares e tiveram seus processos encaminhados à Procuradoria Geral do Município para providências; e 2 aguardam análise e julgamento de recursos interposto pelo concessionário.

Além disso, da análise das informações prestadas em 2020 e 2021, verifica-se que há informações e dados desencontrados referentes aos boxes efetivamente fiscalizados, autuados e com processos de fiscalização encaminhados à Secretaria Municipal de Transparência, Auditoria e Controle e à Procuradoria Geral do Município para adoção de medidas administrativas a judiciais em face dos infratores. A inércia do MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS é visível, pois permitiu que as irregularidades identificadas nos boxes perdurassem por vários anos, já que, como dito, até o momento, NÃO HOUVE UMA SOLUÇÃO DEFINITIVA nos referidos procedimentos administrativos, num total descaso com a coletividade”.

O que o MPSC requer

O município, dessa forma, está obrigado a fazer, em até 6 meses, o levantamento e a ocupação de todos os boxes do Mercado Público de Florianópolis.

O MPSC ainda exige que o município instaure processos administrativos contra eventuais irregularidades e deixe a promotoria a par de todos os casos.

Em caso de não cumprimento, o município estará sob pena de uma multa diária de R$ 500.

O que diz o município sobre os boxes

A coluna Bom Dia entrou em contato com a procuradoria do município, na função da procuradora-geral Christiane Egger Catucci, que segundo assessoria, não vai se manifestar sobre o tema.

A Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis também foi contatada mas, segundo assessoria, não há novidades sobre o caso.