Feriado do Dia da Consciência Negra é aprovado na Câmara; texto segue para sanção presidencial

O Dia da Consciência Negra poderá se tornar um feriado nacional em todos os Estados do Brasil. Uma proposta foi aprovada nesta quarta-feira (29) na Câmara dos Deputados que estabelece que a data, comemorada em 20 de novembro, se torne feriado no Brasil.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o texto foi aprovado por 286 votos favoráveis, contra 121 que rejeitaram a proposta. O Projeto de Lei 3268/21 já foi aprovado pelo Senado e segue agora para a sanção da Presidência da República.

A data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Atualmente, o dia 20 de novembro já é considerado feriado em seis estados brasileiros e cerca de 1.200 cidades no Brasil.

A relatora da proposta, deputada Reginete Bispo (PT-RS), afirmou que a bancada negra escolheu o feriado para dar início aos esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial.

“Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o País considera mais relevante em sua história”, disse.

Texto sobre o feriado do Dia da Consciência Negra gerou polêmica

O texto dividiu opiniões em Plenário. Para a deputada Carol Dartora, a aprovação da proposta é uma celebração da bancada negra.

“Nosso objetivo é fechar esse mês com o feriado nacional da Consciência Negra para o reconhecimento dos mais de 300 anos da população escravizada no Brasil e da necessidade de superação do racismo estrutural”, disse.

Já o deputado Chico Alencar afirmou que a data será fundamental para “celebrar a negritude” da população brasileira.

O deputado Otoni de Paula, no entanto, criticou a medida. “Não vai ser impondo mais um feriado que nós negros seremos menos ou mais respeitados nesse País”, disse.

Ele afirma ainda que o novo feriado é um “erro” e terá impactos negativos na economia do País. O argumento econômico também foi utilizado pelo deputado Professor Paulo Fernando para criticar a medida. “No mês de novembro já temos muitos feriados, isso teria de ser decisão das câmaras municipais”, disse.

Sobre o Dia Nacional da Consciência Negra

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011.

A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os Estados de Alagoas e Pernambuco, na região Nordeste do Brasil.

Zumbi foi morto em 1695, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho. Atualmente existe uma série de estudos que procuram reconstituir a biografia desse personagem da resistência à escravidão no Brasil.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.