Sessão na Alesc apresenta 10 medidas de prevenção à violência nas escolas de Santa Catarina

Na manhã desta quarta-feira (22), foi apresentado em sessão solene na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) o relatório com as atividades desenvolvidas por um grupo de trabalho para aumentar a segurança nas escolas de Santa Catarina. O grupo foi formado após dois episódios de ataques em escolas do Estado.

A solenidade na Alesc contou com a apresentação de 10 propostas que, caso sejam aprovadas no parlamento estadual, seguirão para a sanção do governador Jorginho Mello (PL). Além disso, será lançada a criação do Integra (Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas).

Conforme o coordenador do Conseg (Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar), deputado estadual Mauro De Nadal, apresentar o panorama do grupo de trabalho, bem como novas medidas de segurança, é fundamental para a educação catarinense. As medidas são voltadas para mitigar eventos de violência dentro do ambiente escolar.

“O programa é inédito em Santa Catarina, no qual vai agregar mais de dez projetos de leis, com a participação de várias entidades e aplicabilidade em entidades de educação pública e privadas do Estado”, comenta o deputado.

Além disso, o parlamentar ressalta que a entrega deste relatório consolida uma primeira etapa desenvolvida pela equipe de trabalho, que não traz alegria, mas é de extrema necessidade. De Nadal se refere aos dois episódios de ataques a instituições de ensino no Estado.

“Para nós, não é prazerosa a entrega deste relatório, pois por trás de tudo isso existe muita dor, tristeza e desespero por tudo o que os familiares sofreram com os episódios de violência em Saudades e em Blumenau”, pontua.

Como parte do trabalho do grupo, foi apresentado um panorama com as atividades e reuniões desenvolvidas até chegar na montagem dos Projeto de Leis apresentados na solenidade na Alesc. O primeiro encontro aconteceu no dia 11 de abril deste ano.

Também ocorreram seis audiências públicas nas macrorregiões catarinenses do Alto Vale do Itajaí, Norte do Estado, Serra Catarinense, Grande Florianópolis, Sul do Estado e Grande Florianópolis.

Todo esse trabalho, somado aos encontros e audiências públicas, resultou na elaboração de dez Projetos de Lei, que devem seguir para apreciação e aprovação da Alesc.

Confira as propostas apresentadas na Alesc para aumentar a segurança nas escolas de Santa Catarina

1 – Criação do Sistema Estadual de Acompanhamento, Monitoramento e Gestão para Ações de Combate à Violência nas Escolas

Esse sistema é composto por uma plataforma de coleta, armazenamento e análise de dados, na qual inclui um mapeamento geoespacial para visualizar áreas de maior incidência de violência.

Tem como propósito integrar as instituições para combater de forma eficaz a violência no ambiente escolar.

2 – Regulamenta a elaboração e implantação do Plano de Contingência Educacional para Ameaças Graves à Vida em todas as escolas

Essa ação visa preparar a gestão escolar de possíveis ameaças grave à vida nas escolas de Santa Catarina. As unidades de ensino, de todos os níveis e modalidades, deverão elaborar e implantar o plano no prazo de um ano.

Cabe ressaltar que para a elaboração do plano de contingência deve ter procedimentos definidos para o caso de ameaças graves à vida, tais como desastres naturais, crises de saúde pública, incidentes de segurança, entre outros.

3 – Estabelece a criação do Fórum das Licenciaturas em Santa Catarina

A criação deste fórum tem como principal objetivo adequar a formação nas universidades às diretrizes educacionais do Currículo Base da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio. Na prática, haverá a inclusão de uma disciplina de “Educação Política e Direitos do Cidadão”.

4 – Cria o Conviva (Política de Convivência no Ambiente Escolar)

Este projeto estabelece que cada sala de aula deve conter um aluno mediador. Esse jovem será um multiplicador das boas ações entre os estudantes catarinenses.

Ainda, além de um aluno haverá também um professor mentor de convivência que será eleito pelo corpo docente da instituição de ensino. Esse profissional irá atuar 25 horas semanais no tema enquanto nas outras 15 horas seguirá a rotina pedagógica normal.

5 – Institui a equipe multidisciplinar de convivência voltada à gestão do Plin (Plano Integrado para Gestão de Cidadania e Paz nas Escolas)

Estabelece a criação de uma equipe multidisciplinar composta por ao menos um psicólogo, um coordenador pedagógico, assistente social, um professor de convivência e um gestor de segurança (policial da reserva remunerada).

A proposta é de que a cada dez unidades de ensino, a Coordenadoria Regional de Educação terá um policial da reserva remunerada presente na estrutura.

6 – Estabelece a criação do Programa Escola do Professor em Santa Catarina

Essa proposta estabelece a oferta para todos os professores de Santa Catarina a opção de fazer cursos presenciais de formação pedagógica para o enfrentamento à violência. Além de oferecer aos docentes ações para saúde mental, interação e bem-estar emocional dos educadores.

Além disso, há a proposta de criação de duas unidades, sendo uma na região Litorânea e outra entre Oeste e Serra Catarinense. Com prazo de quatro anos para a construção do espaço físico e criação das políticas de atendimento do programa.

7 – Institui a Secretaria Especial de Cidadania e Cultura da Paz

O órgão será vinculado diretamente ao gabinete do governador de Santa Catarina. Dentre as atribuições da pasta estão a proteção das vítimas, a  superação das situações de conflito e violência, defesa dos direitos da cidadania, preservação dos direitos humanos e garantia das liberdades individuais e coletivas.

8 – Cria o Programa “Agentes da Paz” na Secretaria Especial de Cidadania e Cultura da Paz

A proposta é capacitar e envolver todos os cidadãos catarinense na promoção da cultura de paz nas escolas do Estado por meio de ações educativas. Cabe ressaltar, que qualquer pessoa poderá participar mediante o cumprimento de alguns requisitos.

9 – Instalação de câmeras de segurança em ambientes escolares

Estabelece a instalação obrigatória de câmeras de segurança em todas as escolas públicas e privadas de Santa Catarina, ampliando a Lei nº.18.643/2023, que já previa nas escolas estaduais.

Os equipamentos serão instalados em ambientes de convivência, como corredores, acessos e refeitórios. Além disso, haverá uma monitoria na escola integrada ao Centro de Inteligência da Polícia Militar, visando o aprimoramento das ações de monitoramento, prevenção e resposta.

10 – Regulamenta o controle de acesso nas escolas de Educação Básica em Santa Catarina

A proposta estabelece que as escolas públicas e privadas deverão fazer o controle de acesso nas dependências da unidade escolar. As entradas das unidades escolares serão bloqueadas após o horário de início das aulas.

O texto prevê ainda que o acesso de terceiros na unidade escolar apenas poderá ser realizado mediante identificação prévia por interfone.

O evento na Alesc contou com a presença de todos os deputados estaduais, assim como de representantes dos órgãos que fazem parte do Comseg Escolar (que passou a chamar-se Integra), como Ministério Público, Tribunal de Justiça, Polícia Militar, Secretaria de Estado de Educação, Fecam, Defesa Civil, UFSC, entre outros.