Prazos para pagamento do Simples Nacional são prorrogados em SC

O secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Olielson Lobato Júnior, anunciou nesta segunda-feira (04), em portaria datada de 1º de dezembro de 2023 e publicada no Diário Oficial da União, que prorroga o prazo para o pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional em 16 municípios de Santa Catarina.

Aplicativo Simples Nacional – Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil/ND

Esta iniciativa visa proporcionar alívio fiscal e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes afetados pelas chuvas ocorridas em Santa Catarina nos meses de outubro e novembro.

A medida impacta diretamente os contribuintes nos municípios de Santa Catarina, e sua fundamentação está respaldada no Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional e nas resoluções pertinentes.

Os municípios catarinenses beneficiados por esta medida são Agrolândia; Agronômica; Aurora; Botuverá; Braço do Trombudo; Brusque; Ituporanga; Laurentino; Lontras; Otacílio Costa; Pouso Redondo; Rio do Oeste; Rio do Sul; São João Batista; Trombudo Central e Vidal Ramos.