Pronampe Emergencial é instituído em SC após impacto das chuvas

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O Governo de Santa Catarina instituiu, na sexta-feira (24), o Pronampe Emergencial SC (Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses).

Pronampe Emergencial SC é instituído pelo Governo de SC após impacto das chuvas no Estado

Imagens áreas mostram estragos da maior enchente da história de Pouso Redondo – Foto: Reprodução/ND

A Medida Provisória 260/2023, que institui o Pronampe SC, foi publicada pelo Governo do Estado no Diário Oficial de sexta-feira (24) .

O financiamento às micro e pequenas empresas vai ter subsídio de 40% do governo estadual relativo a juros carência de 12 meses e 30 meses para pagamento. Além disso, haverá juro zero às mulheres empreendedoras e vantagens na área de tecnologia e inovação.

A medida do Governo serve para estimular a rápida reconstrução e recuperação dos empreendimentos produtivos afetados por desastres naturais, catástrofes climáticas e situações correlatas em Santa Catarina.

A MP do Pronampe foi enviada à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para apreciação dos deputados, uma vez que a medida autoriza o subsídio parcial dos juros das operações pelo Governo.

Secretário Silvio Dreveck no anúncio do Pronampe SC para apreciação na Alesc – Foto: Giovanni Kalabaide/Agência Alesc/Divulgação/ND

O limite de subsídio será no valor total de R$ 60 milhões, distribuídos igualmente entre a Badesc (Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina) e o BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), responsáveis por operacionalizar a linha.

Os próximos passos para implantação do Pronampe Emergencial

Na próxima semana, o Governo publicará o Decreto que regulamenta a MP e permite as instituições de crédito iniciarem a operacionalização da linha.

Os recursos são destinados à recomposição de estoques, reforma de estruturas, aquisição de máquinas e equipamentos, além de assegurar capital de giro para comércio, indústria e prestadores de serviços.

Pronampe faz parte do Recupera SC

A MP 260/23 faz parte de um pacote de medidas para ajudar famílias e empreendedores catarinenses que sofreram prejuízos decorrentes das chuvas nos últimos meses.

As ações do Programa Recupera Santa Catarina estão divididas em dois pilares: um pacote com 10 iniciativas de caráter social e outro com 8 medidas na área econômica.

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