Criciúma explica ‘envio’ de pessoa em situação de rua para Florianópolis e não convence MPSC

Teve grande repercussão o caso publicado na coluna Bom Dia de quinta-feira (23), no qual um morador de rua de Florianópolis, ao ser abordado, revelou que recebeu um subsídio da Secretaria de Assistência Social de Criciúma.

O conteúdo do vídeo – que foi publicado no blog – revela que o morador ganhou a passagem da prefeitura de Criciúma. O depoimento encorpou um inquérito civil aberto pela 30ª Promotoria da Capital, que apura o envio de pessoas em situação de vulnerabilidade ao município de Florianópolis.

A prefeitura de Criciúma, em nota publicada na sexta-feira (24), admitiu o auxílio-transporte ao homem que é natural de Salvador (BA). Segundo o município, o benefício “consiste na concessão de passagens para a realização de viagem intermunicipal e interestadual, no âmbito da região Sul”.

O comunicado ainda acrescenta que o benefício vale em “razão de doença ou falecimento de parente consanguíneo de até primeiro grau; chamado para assumir vaga de trabalho em outra localidade; necessidade de obtenção de documentos pessoais no local de origem ou em órgãos competentes em outra localidade e para retorno à cidade de origem de população itinerante”.

Baseado nesses argumentos que constam na lei n° 7.341, de 7 de novembro de 2018, o município entende que a transferência do homem “se enquadra na lei uma vez que o requerente comprovou aos fiscais da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação, oferta de vaga de trabalho na cidade de Florianópolis.”, dessa forma concedeu o benefício em 15 de agosto de 2023.

MPSC não se convenceu

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), por meio do promotor Daniel Paladino, titular junto a 30ª Promotoria da Capital, revelou que a explicação concedida pelo município de Criciúma “não convenceu”.

O promotor contou que toda a tese cai por terra a partir do momento em que o indivíduo foi encontrado em situação vulnerável, sob um deck na Beira-Mar Norte.

Daniel Paladino revelou que vai notificar o município para que se explique em 48h. Criciúma, por sua vez, admite que não foi notificada até a publicação da matéria.

Entenda o caso

A investigação já tramita na 30ª promotoria da Capital há cerca de três meses, mas nesta semana o promotor Daniel Paladino recebeu um vídeo onde um morador de rua, ao ser abordado sob os decks da Beira-Mar Norte, admitiu ter recebido a passagem da Assistência Social do município de Criciúma.

“É a primeira vez que a gente recebe a confirmação, por parte de um morador de rua, que há um pagamento para esse deslocamento. Esse caso de que as pessoas receberam o valor da Assistência Social de Criciúma é muito grave”, admitiu o promotor.

Prefeitura de Florianópolis

A Prefeitura de Florianópolis, por meio de sua Secretaria de Assistência Social, está com o programa de cadastramento de moradores de rua em vigor.

Conforme dados revelados pelo Município, mais de 80% dos indivíduos abordados revelam ser de fora da cidade. O mapeamento segue, pelo menos, até o final do ano.

A coluna pediu informações atualizadas sobre o “censo” na última quinta-feira, mas até a publicação da matéria, não havia obtido retorno.