Governo reconhece comunidade quilombola no Morro do Boi em SC

O presidente do Incra, César Aldrighi, assinou na segunda-feira (19) portarias de reconhecimento que significam a definição dos limites finais de um território. Após a fase vêm os ritos envolvendo a desapropriação e, finalmente, a titulação. Entre elas, a Comunidade Quilombola Morro do Boi, em Balneário Camboriú.

Comunidade Morro do Boi em Balneário Camboriú – Foto: Divulgação/DPUSC/ND

São dez hectares divididos em duas glebas. Conforme o RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação), de 2018, o território coincide com parte da Área de Proteção Ambiental Municipal da Costa Brava, uma propriedade particular e com o traçado da rodovia BR-101.

Estudo de caracterização antropológica e sócio-histórica apresentam que os residentes descendem do casal de escravos Delfino e Joaquina. No período pós-abolição, eles ocuparam as proximidades do antigo caminho do Morro do Boi, cadeia de montanhas em torno das praias ao sul do município.

Abertura de rodovia afetou área quilombola

A propriedade dos escravos, que possuíam o mesmo sobrenome de quem foi seu senhor até 1874, consta no inventário de João Machado Airoso, dono de terras de Tijucas, e nos registros de batismos das paróquias locais.

Na década de 1960, a abertura da rodovia federal deixou os remanescentes com porção de terra extremamente restrita.

A criação da APA, em 2000, e seu zoneamento restritivo, impossibilitam, ainda, a melhoria das moradias e das áreas de uso das 11 famílias habitantes do local.

Os próximos passos rumo à regularização são a publicação do decreto presidencial permitindo a desapropriação dos imóveis particulares e a busca de resolução conciliatória referente à APA.