Desoneração da folha: maioria da bancada de SC diz que votará contra veto de Lula

A maioria dos parlamentares catarinenses defende derrubar, em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (13), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, apontados como os que mais empregam no país.

Na sessão conjunta, os deputados e senadores vão analisar 39 vetos e 20 projetos. Entre os itens a serem examinados estão os projetos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2024 (PLN 4/2023) e o do PPA (Plano Plurianual) 2024-2027 (PLN 28/2023). Para derrubar um veto presidencial é preciso maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores. Caso não se alcance essa votação, o veto é mantido.

“O desespero do governo em aumentar a arrecadação para sustentar uma máquina inchada pode gerar a demissão de milhares de pessoas”, acredita a deputada federal Caroline de Toni (PL). Já a deputada federal Ana Paula Lima (PT), vice-líder do Governo na Câmara, sustentou que “considerando que o prazo e os objetivos da desoneração já foram cumpridos”, votará a favor do veto do presidente Lula.

A prorrogação, por mais quatro anos, da desoneração, foi aprovada em outubro pelo Congresso Nacional. E foi vetada em novembro, pelo presidente Lula. No argumento, o presidente sustenta a inconstitucionalidade do projeto, por criar renúncia de receita sem apresentar o impacto nas contas públicas, como manda a legislação. A renúncia com a desoneração no setor privado foi estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.

Desoneração era temporária e vinha sendo prorrogada desde 2011

Implementada desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano. Entidades empresariais ressaltam que a desoneração é importante para a geração e manutenção de emprego e renda.

A Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina) chegou a enviar ofício à bancada federal catarinense solicitando apoio à derrubada do veto. Para a entidade, a aprovação do projeto por ampla maioria no Congresso Nacional demonstra que a manutenção da desoneração é condição fundamental para o desenvolvimento e a geração de emprego no país.

“Diante da relevância do tema e do impacto para a indústria catarinense, conto com seu apoio e atuação junto às lideranças de seu partido, para que se posicionem pela rejeição do veto”, pontuou a entidade no ofício.

A Acate (Associação Catarinense de Tecnologia) também, por meio de ofício, solicitou aos parlamentares catarinenses a derrubada do veto. Para a entidade, o veto provocará danos significativos ao setor tecnológico.

Segundo a associação, a desoneração da folha foi estruturante para o setor de TI, por fomentar a formalização da mão de obra e permitir uma competição isonômica entre as empresas. Isso permitiu o aumento dos salários e um crescimento sustentado da contratação de novos trabalhadores.

O que diz cada parlamentar de SC sobre veto da desoneração

DEPUTADOS FEDERAIS

• Ana Paula Lima (PT) – A FAVOR DO VETO

“Considerando que o prazo e os objetivos da desoneração já foram cumpridos, temos que buscar outras formas de incentivos para oxigenar a nossa economia, gerar emprego e renda para o povo trabalhador podem e devem ser debatidos pelo parlamento.”

• Carlos Chiodini (MDB) – CONTRA O VETO

“O setor produtivo precisa manter essa política que existe desde 2011 e estimula mais empregos, renda e movimenta a economia do país.”

• Caroline de Toni (PL) – CONTRA O VETO

“O veto de Lula à desoneração da folha de pagamento compromete o emprego dos brasileiros que atuam nos 17 setores da economia. que estavam contemplados com esta política. Vou trabalhar para reverter esse absurdo e derrubar este veto.”

• Valdir Cobalchini (MDB) – CONTRA O VETO

“São segmentos que têm uma forte representatividade, tanto o número de empregos que gera, quanto a arrecadação.”

• Daniel Freitas (PL) – CONTRA O VETO

“Sou totalmente a favor da desoneração da folha de pagamento. O Lula, numa canetada, vetou tudo isso às vésperas do Natal. É evidente que as empresas não conseguirão absorver essa carga e passarão a demitir em massa. Estamos falando de, no mínimo, nove milhões de empregos diretos.”

• Daniela Reinehr (PL) – CONTRA O VETO

“Acredito que a desoneração da folha de pagamento deveria ser mais ampla do que a que foi aprovada no Congresso e enviada para a sanção do presidente da República. Deveria abranger todos os setores da economia. Minha visão é a de que devemos reduzir a carga tributária de forma abrangente, estimulando assim o desenvolvimento do Brasil.”

• Darci de Matos (PSD) – CONTRA O VETO

“Vamos derrubar os dois vetos, o da desoneração e do Marco Temporal.”

• Fabio Schiochet (UNIAO) – CONTRA O VETO

“Sou favorável à derrubada do veto, pois a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia trará segurança às empresas e, principalmente, aos empregados desses setores. Precisamos de equilíbrio fiscal, mas não às custas dos empregos de milhões de trabalhadores e da saúde financeira de milhares de empregadores.”

• Geovania de Sá (PSDB) – CONTRA O VETO

“Ao optarmos pela revogação do veto, estaremos não apenas respaldando os empreendedores, mas também fortalecendo as bases para a estabilidade econômica e a criação de oportunidades essenciais para o futuro do Brasil.”

• Gilson Marques (NOVO) – CONTRA O VETO

“Votei a favor do projeto na Câmara, portanto, por coerência, votarei para derrubar o irresponsável veto presidencial. É claro que não é o ideal manter essas desonerações da folha que privilegiam apenas 17 setores. Mas, dada a realidade atual, se não aprovarmos essa prorrogação, teremos desemprego em massa.”

• Ismael (PSD) – CONTRA O VETO

“A desoneração da folha de pagamentos tem sido fundamental para a manutenção e geração de empregos em setores chave da nossa economia. É evitar um cenário iminente de demissões em massa no país e também respeitar a vontade do Congresso Nacional que aprovou por ampla maioria a prorrogação da desoneração da folha até 2027.”

• Jorge Goetten (PL) – CONTRA O VETO

“São os setores que mais empregam no Brasil e a desoneração da folha é um alento para as empresas, fundamental para que mantenham e até ampliem os postos de trabalho. A carga tributária no Brasil já é alta demais e recai sobre o trabalhador.”

• Julia Zanatta (PL) – CONTRA O VETO

”O governo Lula está tomando o protagonismo em colocar a mão no bolso do brasileiro que trabalha e que produz. Nós aprovamos na Câmara, por ampla maioria, a prorrogação da desoneração de 17 setores da economia e agora derrubaremos a veto do Lula. Não vamos admitir que continuem aumentando impostos.”

• Pedro Uczai (PT)

Foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou

• Rafael Pezenti (MDB) – CONTRA O VETO

”O veto do presidente será derrubado, porque vai na contramão do que o país precisa, que é a manutenção e a geração de empregos. Sou totalmente contra esse veto que ameaça a sobrevivência das empresas, aumenta a insegurança jurídica e a carga tributária que já é uma das maiores do planeta.”

• Zé Trovão (PL) – CONTRA O VETO

“Desoneração da folha é o único instrumento nesse momento que pode salvar milhares de empregos. Isso se chama responsabilidade governamental, coisa que o atual governo não tem.”

SENADORES

• Esperidião Amin (PP) – CONTRA O VETO

“Entendo que o veto é uma quebra de ordem do sistema financeiro. O governo toma uma medida que ameaça a economia brasileira.”

• Ivete da Silveira (MDB)

A senadora não se posicionou.

• Jorge Seif (PL)

Foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou

O que é desoneração da folha de pagamento?

Na carga tributária paga pelas empresas, há um tributo pago ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que é a contribuição previdenciária patronal devida pelas empresas. Com a adoção da Medida Provisória nº 540, convertida na Lei nº 12.546, de 2011, o INSS passou a ter dois sistemas de recolhimento e a empresa pode escolher o que for de sua preferência:

Contribuição sobre a folha de pagamento (convencional): é a contribuição tradicional, a CPP. Nela, a empresa paga 20% sobre o valor das remunerações dos profissionais;

Contribuição sobre a receita bruta (desoneração): o valor recolhido é determinado por um percentual sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5% de acordo com o setor. O tributo é indicado pela sigla CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta).

Assim, a desoneração da folha de pagamento é a possibilidade da retirada da Contribuição Previdenciária Patronal e substituição dela pela CPRB, o imposto que incide sobre a receita bruta do empreendimento.

NÚMEROS DA DESONERAÇÃO

– Entre 2017 e 2022, os 17 setores beneficiados registraram um aumento de 15,5% nos empregos. Mais de 1,2 milhão de novos postos de trabalho.

– Acréscimo nos salários desses setores de 20,7% no mesmo período

– Sem desoneração da folha de 2017 a 2022 mais de 676 mil empregos deixariam de ser gerados

–  Quanto seria a perda de arrecadação para a Previdência Social: R$ 45,7 bilhões