CNH gratuita: SC oferta 30 mil vagas para primeira habilitação

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Em parceria com o Detran/SC (Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina), o governo do Estado anunciou, na última terça-feira (12), um programa para ofertar de forma gratuita a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A medida prevê cerca de 30 mil vagas para a CNH gratuita, destinadas a jovens que precisam do documento para adentrar ao mercado de trabalho.

Vale lembrar que são cerca de 30 mil vagas para a CNH gratuita

Cerca de 30 mil vagas estão destinadas ao programa que irá conceder possibilidade para tirar a CNH gratuita – Foto: Julio Cavalheiro/Secom/Divulgação/ND

O programa ocorrerá de 2024 a 2026, com vagas divididas entre as categorias A (moto), B (carro), D (caminhão, ônibus e outras) e E (carreta e outras), para obtenção da CNH gratuita, adição de EAR (Exercício de Atividade Remunerada) e adição de categoria.

Serão investidos cerca de R$ 54.530.305,95 para que seja contemplados cursos, exames, isenção de taxas e operacionalização do programa.

Os documentos, emitidos pelo Emprego na Pista, incluirão a observação do EAR (Exercício de Atividade Remunerada) nas habilitações daqueles que trabalham na área. Segundo o governo, existe o objetivo de promover a ascensão de condutores às categorias D e E.

Número de vagas

  • A (carro): 10.870
  • B (moto): 5.920
  • D (caminhão, ônibus e outras): 5.500
  • E (carreta e outras): 7.710

O SEST SENAT afirma que mais de 12 mil vagas estão abertas e aguardam profissionais qualificados para assumir.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), afirma que é um compromisso do Estado. “Você não pode exigir de alguém que tenha uma habilitação se ele nunca teve oportunidade ou se ele não pode fazer”, disse o governador.

Como ser contemplado na CNH gratuita?

Para ter direito à CNH gratuita, é necessário cumprir requisitos. São eles:

  • Inscrito no Cadúnico (Cadastro Único Programa de Assistência Social) para as categorias A e B
  • Ter renda familiar de até três salários mínimos

Inclusão de EAR na categoria A:

  • Ter mais de 21 anos
  • Estar habilitado na categoria A
  • Trabalhar como motofretista

Para as categorias D e E, o candidato precisa ter dois anos de habilitação na categoria B, ou um ano na categoria C. Além disso, é necessário não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.

Segundo o governo, serão preferenciados os que trabalham como motorista de aplicativo e querem mudar para as categorias D e E.

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