TCE-SC: orientação e mais transparência

Um robusto relatório sobre as principais realizações do Tribunal de Contas do Estado no ano que se encerra foi apresentado pelo presidente, conselheiro Herneus de Nadal e pelos conselheiros José Nei Ascari e Anderson Flores. Tem vários destaques, como prioridade na orientação dos gestores públicos para evitar práticas ilegais, maior atenção sobre políticas públicas das prefeituras e dos órgãos estaduais, e lançamento de novas ferramentas que garantem mais transparência.

Os técnicos da Corte de Contas agora examinam com antecedência atos e decisões dos órgãos públicos, avaliando por exemplo, editais de licitações, para eventuais correções. Com isso as concorrências ganham celeridade, sem regras que possam ser contestadas posteriormente, com economia para os cofres públicos.

Outro fato da nova gestão está em investigar omissões ou falhas em políticas públicas relacionadas com meio ambiente, obras estruturais, saneamento básico, questão educacional, e outras.

O Tribunal está disponibilizando para toda a população de Santa Catarina uma ferramenta inédita que já está funcionando na Internet. É o “Farol”, um aplicativo que pode ser consultado a qualquer momento sobre “receita, despesa, educação, saúde, licitações, pessoal, gestão e meio ambiente”.  Tudo online, de qualquer ponto do Estado.

Banner de acesso ao Farol, no Portal do TCE-SC – Foto: TCE-SC

O programa foi idealizado, concebido e executado pela Diretoria de Informações Estratégicas, que tem como titular Nilson Zanatto.

Este novo programa permite mais visibilidade em todas as licitações públicas, avaliação sobre cumprimento da lei em relação aos percentuais para educação e saúde, e até se as obras estão paradas, concluídas ou em andamento.

Pela nova abrangência e nova orientação, o Tribunal de Contas deixou de ser um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa para se transformar num órgão à disposição da sociedade.