Câmara de Joinville pode instalar comissão para cassar mandato do vereador Mauricinho Soares

A Câmara de Vereadores de Joinville, no Norte de Santa Catarina, pode instalar uma comissão para cassar o mandato do vereador Mauricinho Soares (MDB), preso pela Operação Profusão na última sexta-feira (8). O pedido deve ser apresentado pelo presidente da Casa, vereador Diego Machado (PSDB), na sessão desta segunda (11).

Segundo a Câmara de Vereadores, a proposta de uma comissão processante é mais “agressiva” que o instrumento da comissão de ética, pedido por Diego na última semana, com relação à prisão em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.

Mauricinho já havia sido preso no dia 30 de novembro, quando uma arma foi encontrada na casa dele durante mandados de busca e apreensão, mas foi solto após pagar fiança.

Na denúncia, à qual o Portal ND+ teve acesso, o presidente da Câmara afirma que “a prisão de um parlamentar é incompatível com decoro parlamentar, vindo a expor todos os demais vereadores”.

Agora, o argumento para sustentar o pedido de instalação de uma comissão processante é a prisão preventiva de Mauricinho Soares, em desdobramento da Operação Profusão, e os fatos apresentados pela Polícia Civil nesta segunda-feira.

Mauricinho não pode ser afastado imediatamente

Ainda de acordo com a Câmara, o Decreto-lei 201/67 impede que o parlamentar seja afastado previamente. O vereador só pode ser afastado ou cassado após o término da investigação.

Caso o pedido, que deverá ser apresentado nesta segunda-feira, seja aprovado pelos vereadores, três parlamentares serão sorteados para compor a comissão processante. O grupo terá até 90 dias para tomar uma decisão, que será levada ao plenário para votação.

Entenda o passo a passo do processo que pode levar à cassação do vereador

Após a instalação da comissão, Mauricinho será notificado para apresentar defesa prévia por escrito, além de indicar as provas que pretende produzir.

Depois, a comissão emitirá um parecer, indicando pelo prosseguimento ou não da denúncia, que será levado ao plenário para votação. Caso seja decidido pelo prosseguimento da denúncia, deverá ser iniciada a instrução do processo, com a designação de atos, diligências e audiências necessárias para depoimento do vereador e testemunhas.

Ao final, o parlamentar denunciado poderá apresentar razões finais, e um parecer final será emitido pela comissão processante. O parecer será apreciado no plenário da Câmara, em votação nominal e aberta e, caso 2/3 dos vereadores decidam pela procedência da denúncia, Mauricinho Soares perderá o cargo de vereador.

A reportagem do Grupo ND entrou em contato com o advogado que cuidava inicialmente da defesa do vereador, mas ele afirmou que não está mais responsável pelo caso e não soube informar quem assumiu a função em seu lugar.

Até o fechamento desta matéria, não foi possível localizar a nova defesa de Mauricinho, mas o espaço permanece aberto para manifestação.