Justiça declara ilegal greve de servidores de Florianópolis e autoriza desconto no salário

O desembargador Odson Cardoso Filho, do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), declarou ilegal na noite desta quarta-feira (13) a greve dos servidores da Prefeitura de Florianópolis. O movimento começou na terça-feira (12) e atinge as áreas da educação, saúde e coleta de lixo.

Servidores públicos municipais declararam greve em Florianópolis – Foto: Reprodução/Sintrasem/ND

A decisão atende a um pedido da Prefeitura de Florianópolis. O magistrado ainda autorizou o desconto salarial aos servidores que permanecerem no movimento, que tem 24 horas para encerrar após a notificação pela Justiça. O réu na ação é o Sitrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal).

O que a Justiça decidiu sobre a greve em Florianópolis

• Declarou a ilegalidade e abusividade da greve deflagrada pelos servidores públicos municipais;
• Determinou que as atividades paralisadas sejam integralmente restabelecidas em, no máximo, 24 horas, autorizando o desconto salarial dos dias não trabalhados, decorrido esse prazo;
• Impôs ao movimento grevista que se abstenha de adentrar em prédios públicos, respeitada a distância mínima de 500 metros desses locais;
• Fixou, para o caso de descumprimento, multa diária no valor de R$ 100 mil a contar da intimação.

Servidores cobram valorização salarial

No entanto, os representantes afirmam que a prefeitura prefere atacar a categoria, diminuir salários e jogar o dinheiro público na iniciativa privada. “Quem lucra é o grande empresário e a máfia das terceirizadas”, acusa o Sitrasem.

Além disso, os servidores municipais estão em período de data base para exigir o reconhecimento, valorização salarial, condições de trabalho e redução da sobrecarga.

O sindicato relata que a administração municipal não negocia e não chama novos trabalhadores dos concursos. “Se o prefeito não quer negociar, o trabalhador vai parar!”, afirma.

*Matéria em atualização…