Lei que prevê o fornecimento de remédios à base de cannabis avança na Alesc

A Comissão de Constituição e Justiça da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou o projeto de lei que prevê o fornecimento de medicamentos à base de cannabis.

Projeto de Lei quer disponibilização de remédios à base de cannabis – Foto: Pexels/Reprodução/ND

O projeto de lei estabelece que a Secretaria de Estado da Saúde  disponibilize os medicamentos de forma gratuita aos pacientes com prescrição médica.

O projeto de lei tem como objetivo beneficiar pessoas com câncer, Parkinson, Alzheimer, fibromialgia, transtorno do espectro de autismo (TEA), glaucoma, hepatite C, entre outras.

Muitos pacientes recebem prescrição para uso de medicamentos à base de canabidiol com objetivo de auxiliar no tratamento, aliviar dores ou garantir mais qualidade de vida.

“É a família que sai curada após um tratamento digno que evita os traumas de doenças e condições que os medicamentos à base de canabidiol conseguem proteger e tratar” comentou a deputada Paulinha (Podemos).

Projeto de lei segue para análise das comissões

A votação incluiu ao projeto uma emenda substitutiva global do deputado Sérgio Guimarães. Além disso, propostas semelhantes dos deputados Padre Pedro Baldissera (PT), Volnei Weber (MDB) e Marquito (PSOL) foram incorporadas ao projeto de lei de Paulinha.

O projeto de lei prevê que os medicamentos disponibilizados precisam de prescrição de médico habilitado, conforme a Anvisa e o Conselho Federal de Medicina, e a Secretaria de Estado da Saúde ficará responsável por definir os procedimentos administrativos.

O projeto de lei segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Saúde, antes de ser votado em plenário.