Após apelos, Governo de SC prorrogará incentivos fiscais para alimentos

Em reunião na manhã desta quinta-feira (30), na Casa d’Agronômica, em Florianópolis, com deputados estaduais, o governador Jorginho Mello confirmou que irá prorrogar os incentivos fiscais para os itens da cesta básica e os alimentos comercializados em bares e restaurantes.

Itens da cesta básica – Foto: Secom/Prefeitura de Joinville/Divulgação/NDNa ocasião, foram apresentados os projetos tributários que devem aportar na Assembleia Legislativa nos próximos dias.

Com a medida, o Estado atende aos apelos para manutenção dos redutores de ICMS sobre os gêneros alimentícios, que venceriam ao final de dezembro.

Se não houvesse a extensão, o imposto cobrado sobre os itens que compõem a cesta básica, entre os quais arroz, feijão, leite, carne e pão, aumentaria, em média, 41% já na largada de 2024.

No caso dos pratos servidos em bares e restaurantes, o corte dos benefícios resultaria em um aumento na alíquota do ICMS superior a 100%, com o índice passando de 3,2% para 7%, em média.

Continuidade dos incentivos fiscais

O deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), que cobrou ação por parte do governo, comentou que a continuidade dos incentivos fiscais gera um grande alívio ao bolso dos catarinenses, tanto na hora de fazerem suas compras no mercado quanto nas suas refeições fora de casa.

Para ele, não seria justo que depois de tantos anos, isso fosse cortado. “Felizmente, a nossa luta deu certo”

Para valer em 2024, a prorrogação dos redutores de ICMS para a cesta básica, bares e restaurantes precisa ser aprovada ainda em dezembro pela Assembleia Legislativa.

Napoleão disse que não há obstáculos para uma tramitação célere da matéria, uma vez que ela está consensuada entre os 40 deputados estaduais.