Municípios de Santa Catarina vão ao STF contra alteração no salário-educação

A Fecam (Federação dos Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina) decidiu ingressar com uma Reclamação Constitucional junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra uma alteração na distribuição do salário-educação.

 Foto: Ricardo Trida/Secom/ND

O pedido da Fecam é para que seja postergada a implementação da decisão de 2022, que determinou o novo cálculo a partir de 2024. A alteração deverá provocar um corte de R$ 176 milhões aos cofres municipais de Santa Catarina a partir de 2024.

O salário-educação é uma contribuição social que as empresas recolhem com base no valor total da sua folha de empregados. O critério de distribuição dos recursos sempre foi o mesmo, desde 1964, quando o salário-educação foi instituído.

Os Estados e Municípios têm direito a receber parte destes valores, que são calculados com base no número de matrículas na educação básica de sua rede de ensino.

Atualmente, a arrecadação dos estados é utilizada como base para a distribuição dos recursos, mas a partir do ano que vem será considerado apenas o número de matrículas.

“Há muito tempo que os municípios catarinenses já incorporaram estes recursos para o investimento na educação básica”, disse a presidente da Fecam, Milena Lopes.

Santa Catarina é um dos seis estados da Federação que irão perder recursos com essa mudança.

De acordo com a simulação elaborada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os municípios catarinenses perderão em média 29,8%.

Municípios com maiores perdas

• Joinville – R$ 15 milhões
• Florianópolis -R$ 7 milhões
• Itajaí – R$ 7 milhões
• Blumenau – R$ 5 milhões
• Chapecó – R$ 5 milhões
• Criciúma – R$ 4 milhões
• Lages – R$3 milhões)
• Mafra – R$ 1,2 milhão
• Canoinhas – R$ 1,2 milhão